Cade abre processo contra Google por uso de IA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra o Google pelo uso de conteúdo jornalístico em mecanismos de busca e inteligência artificial generativa. A decisão, tomada por unanimidade pelos cinco conselheiros, transforma um inquérito administrativo em processo formal, que pode resultar em sanções e medidas corretivas contra a gigante de tecnologia.

Entenda a acusação do Cade

O órgão antitruste apura suposto abuso exploratório por parte do Google. Segundo a definição do próprio Cade, abuso exploratório é a conduta pela qual uma empresa dominante se vale de sua posição de força para extrair, de consumidores ou parceiros comerciais, valor econômico em termos injustos ou desproporcionais. No caso, o uso de conteúdo jornalístico para alimentar resultados de busca e ferramentas de IA generativa, como o AI Overviews, estaria prejudicando os veículos de imprensa.

O conselheiro relator, Thomson, apresentou um voto de 184 páginas que embasa a acusação. Nele, são citados estudos indicando queda ainda mais pronunciada no tráfego dos sites jornalísticos com os resultados de IA de busca. A medida corretiva sugerida inclui permitir que as empresas jornalísticas optem por não ter seus dados usados em IA, sem serem excluídas dos resultados do Google, o que implicaria sérios prejuízos ao tráfego.

Posição do Google

Em nota, a empresa afirmou que a decisão do órgão “reflete uma compreensão equivocada sobre como nossos produtos funcionam e o valor que entregamos aos editores de notícias”. O Google destacou que o AI Overviews foi projetado para mostrar links para uma ampla variedade de resultados, criando novas oportunidades para que sites relevantes e conteúdos diversos sejam descobertos. “Seguiremos dialogando com o Cade para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o nosso produto”, completou a empresa.

Possíveis medidas corretivas

O voto de Thomson recomenda que o Google permita às empresas jornalísticas optar por não ter seus dados usados em IA, sem que isso resulte na exclusão dos resultados de busca. Também indica que uma possível medida corretiva seria os veículos jornalísticos poderem escolher se querem que seus dados sejam usados apenas para resultados de busca, para geração de conteúdo de IA ou outros usos. A decisão do Cade e a conclusão do processo administrativo podem servir como precedente em negociações futuras e para veículos que ainda não têm acordos com a plataforma.

Impacto para o setor jornalístico

Pelo acertado, consolidado em 2025, a Folha fornece acesso a parte de seu acervo de notícias e a um feed de textos em tempo real. O material serve como base de dados para a composição de resultados mais atualizados para os usuários da ferramenta. Esse tipo de acordo pode ser influenciado pelo andamento do processo, que estabelece limites para o uso de conteúdo jornalístico por plataformas de IA.

Para empresários e comerciantes, especialmente no interior de São Paulo, a decisão do Cade representa um marco na regulação do uso de dados por grandes empresas de tecnologia. A transparência e a possibilidade de negociação individual podem impactar diretamente os custos e a visibilidade de negócios locais que dependem de tráfego orgânico e acordos com plataformas digitais.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br