Governo envia ao Congresso projeto para reduzir imposto da gasolina
Crédito: Poder360
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a reduzir os impostos federais incidentes sobre a gasolina. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quinta-feira (23 de abril de 2026), em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda. A iniciativa busca conter os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre o mercado interno.
Comunicado inicial gerou expectativa de corte imediato
Antes da coletiva, a Fazenda havia enviado um aviso de pauta a jornalistas informando que o governo federal anunciaria uma redução de tributação sobre combustíveis para mitigar impactos da alta internacional. O documento mencionava especificamente a redução das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina, e que a entrevista coletiva contaria com a presença dos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento). No entanto, duas horas depois, Durigan afirmou que falaria apenas sobre a proposta enviada aos congressistas, e não sobre um corte já efetivado.
Projeto de lei complementar é a via escolhida
Na coletiva, Durigan esclareceu que o governo protocolou no Congresso um projeto de lei complementar criando um regime fiscal com neutralidade para viabilizar a retirada de tributos sobre os combustíveis. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou que a medida não representa um recuo na redução de impostos. Moretti classificou como ‘lamentável’ a abordagem de alguns jornais ao sugerir que o governo teria voltado atrás. ‘Ou nós não conseguimos explicar bem, ou seria o caso de, realmente, rever essa abordagem, porque ela não é razoável’, declarou.
Medida complementa esforço institucional anterior
O aviso de pauta original indicava que o anúncio complementaria o esforço institucional estabelecido pela Medida Provisória nº 1.345/2026, que já visava distensionar o setor e garantir estabilidade econômica. A proposta agora em tramitação no Congresso busca dar ao Executivo a ferramenta legal necessária para reduzir a carga tributária sobre a gasolina, sem que isso represente renúncia fiscal sem contrapartida. A expectativa é que o projeto tramite em regime de urgência, mas a fonte não detalhou prazos.
Impactos para empresários e comerciantes
Para empresários e comerciantes, especialmente do interior de São Paulo, a redução dos impostos sobre a gasolina pode aliviar custos logísticos e operacionais, impactando diretamente a margem de lucro de setores dependentes de transporte. A medida, se aprovada, também tende a conter a inflação de insumos, beneficiando o poder de compra do consumidor final. A ACIA acompanhará a tramitação do projeto e manterá seus associados informados sobre os desdobramentos.
Perguntas Frequentes
O governo anunciou corte de PIS/Cofins na gasolina?
Inicialmente, a Fazenda enviou aviso a jornalistas sobre anúncio de redução de PIS/Cofins, mas duas horas depois o ministro Dario Durigan disse que falaria apenas sobre proposta enviada ao Congresso.
O que o governo enviou ao Congresso sobre o imposto da gasolina?
O governo enviou um projeto de lei complementar para permitir que o Executivo reduza os impostos federais sobre combustíveis, conforme comunicado do ministro Dario Durigan em 23 de abril de 2026.
O governo voltou atrás na redução do imposto da gasolina?
O ministro Dario Durigan negou recuo, e Bruno Moretti classificou como ‘lamentável’ a abordagem da imprensa ao dizer que o governo voltou atrás, afirmando que o projeto foi protocolado no Congresso.
Fonte
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