ANP suspende transmissão ao vivo e concentra poder

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última sexta-feira (24 de abril de 2026), mudanças significativas em seu regimento interno. Por 3 votos a 2, a diretoria colegiada decidiu suspender a transmissão ao vivo das reuniões administrativas e concentrar competências nas mãos do diretor-geral, Artur Watt. A medida altera a forma como o público, o mercado e o Congresso Nacional acompanham as decisões da agência reguladora.

Mudanças aprovadas por 3 a 2

A votação ocorreu durante reunião da diretoria colegiada, com placar apertado. Votaram a favor os diretores Artur Watt Neto (indicado por Lula), Daniel Maia Vieira (indicado por Jair Bolsonaro) e Fernando Moura (indicado por Jair Bolsonaro). Contra, votaram Symone Araújo (indicada por Jair Bolsonaro) e o diretor Pietro Mendes, que foi o principal crítico do pacote de alterações. As mudanças não foram unânimes e provocaram debate ao longo da reunião.

Centralização de decisões

Com o novo regimento, a designação para ocupantes de cargos comissionados e a autorização de viagens passam a ser centralizadas no diretor-geral. Além disso, Artur Watt passa a ter o poder para pautar futuras alterações no próprio regimento da agência. Quem decide se e quando esse tema volta à mesa é exclusivamente o diretor-geral. A concentração de competências visa agilizar processos administrativos, mas levanta questionamentos sobre transparência.

Fim da transmissão ao vivo

Outra alteração relevante é a suspensão da transmissão ao vivo das sessões administrativas da ANP. Antes, o público podia acompanhar em tempo real as discussões internas da diretoria colegiada. Agora, as reuniões deixarão de ser transmitidas, e o mercado, a sociedade e o Congresso Nacional acompanharão esse tipo de deliberação apenas pelo resultado final. Não será mais possível assistir remotamente às reuniões, o que reduz o acompanhamento em tempo real das decisões.

Impacto para empresários e mercado

Para empresários e profissionais do setor de petróleo e gás, especialmente no interior de São Paulo, a centralização de poder e a redução da transparência podem gerar incertezas. Decisões sobre nomeações e viagens, antes colegiadas, agora dependem exclusivamente do diretor-geral. A falta de acompanhamento em tempo real dificulta a previsibilidade de ações da agência, que regula um mercado estratégico para a economia regional. A ANP é responsável por autorizações e fiscalizações que impactam diretamente postos de combustíveis, distribuidoras e indústrias do setor.

As mudanças no regimento interno da ANP representam uma virada na forma de atuação da agência. A concentração de poder no diretor-geral e o fim da transmissão ao vivo das reuniões administrativas são medidas que, segundo a diretoria aprovada, visam eficiência, mas geram debate sobre transparência e controle social. O mercado e a sociedade agora aguardam os desdobramentos dessas alterações.

Fonte

• www.poder360.com.br