Ministro descarta estatal para terras raras no Brasil
Crédito: Brasil 247
Ministro descarta criação de estatal para terras raras
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o Brasil não precisa criar uma estatal para atuar na exploração e no processamento de terras raras. A declaração foi dada em meio ao debate sobre a regulação do setor de minerais críticos e estratégicos no país.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo e da Agência Brasil, o ministro foi enfático ao rejeitar a criação de uma empresa pública para o segmento. Márcio Elias afirmou que não há necessidade de se criar uma estatal para exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico. A posição contrasta com eventuais pressões por maior participação estatal no setor.
Defesa de regulação urgente
Márcio Elias defende regulação urgente, critica acordo de Goiás com EUA e reforça que minerais críticos devem abastecer a indústria nacional. A futura regulamentação, de acordo com o ministro, deverá abranger toda a cadeia do setor, incluindo exploração, processamento e movimentações societárias, como fusões e aquisições. A intenção da regulamentação é garantir segurança jurídica e alinhar a exploração dos recursos minerais aos interesses estratégicos do país.
Críticas ao acordo Goiás-EUA
Márcio Elias questionou a validade jurídica do acordo de Goiás com EUA. Ele minimizou os efeitos práticos do acordo, chamando-o de memorando sem comprometimento ou sanção. A crítica sinaliza a insatisfação do governo federal com iniciativas estaduais que possam interferir na política nacional para minerais críticos.
Governo pede retirada de PL da pauta
O governo federal solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo o ministro, a intenção é aprofundar o debate antes da votação do PL 2780/24. A medida visa evitar uma aprovação apressada de um texto que ainda pode ser aperfeiçoado.
Reunião com relator para aperfeiçoar texto
Márcio Elias informou que representantes do governo devem se reunir com o relator da proposta, o deputado Arnaldo Jardim, para aperfeiçoar o texto. O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos. A expectativa é que o diálogo resulte em um marco regulatório mais alinhado aos interesses nacionais.
Perguntas Frequentes
O governo brasileiro planeja criar uma estatal para processamento de terras raras?
Não. O ministro Márcio Elias descartou a criação de uma estatal para exploração, refino ou beneficiamento de minerais críticos, afirmando que não há necessidade de uma empresa pública para o segmento.
Qual é a posição do governo federal sobre o acordo de Goiás com os EUA para terras raras?
O ministro Márcio Elias questionou a validade jurídica do acordo e minimizou seus efeitos práticos, chamando-o de memorando sem comprometimento ou sanção.
Por que o governo federal pediu a retirada de pauta do PL 2780/24 sobre minerais críticos?
O governo solicitou a retirada de pauta para aprofundar o debate antes da votação, com a intenção de aperfeiçoar o texto e garantir que a regulamentação abranja toda a cadeia do setor, incluindo exploração, processamento e movimentações societárias.
Fonte
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