Governo prioriza combustíveis e abandona meta fiscal

O governo federal anunciou a utilização de receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo para reduzir impostos sobre gasolina e etanol. Economistas ouvidos pela Folha criticam a medida, que reforça a percepção de pouca disposição para melhorar as contas públicas. A decisão, que depende de decreto do Poder Executivo, levanta questionamentos sobre o compromisso com a meta fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desoneração sem compensação fiscal

A redução das alíquotas de impostos sobre combustíveis, segundo especialistas, fere a LRF se não houver compensação, sendo necessário o aval do Legislativo. O secretário da Receita Federal, Moretti, defendeu a medida, afirmando: “Mesmo tendo receita extraordinária, precisaríamos criar um tributo novo ou aumentar a alíquota de algum tributo para fazer isso. Agora, aumentar imposto tendo receita é complicado. Não faz nenhum sentido aumentar tributo se você tem a receita extraordinária.”

Moretti acrescentou que o espírito de neutralidade e equilíbrio fiscal da LRF está mantido com a proposta. O governo sempre negociou uma solução por meio de projeto de lei, dependente do aval do Congresso, e não via medida provisória. A exceção evita que o governo tenha que criar ou aumentar outro tributo num cenário de arrecadação de receitas extraordinárias.

Críticas de economistas

Economistas apontam que a medida pode comprometer o ajuste fiscal. Uma economista, que preferiu não ser identificada, afirmou: “Um novo subsídio no combustível tende também a reduzir o efeito esperado no desaquecimento da demanda, o que pode contaminar ainda mais o repasse das expectativas mais altas de inflação em outros segmentos da economia.”

Ela acrescentou que as projeções fiscais do governo superestimam a receita, com premissas macroeconômicas mais favoráveis. A alta da arrecadação dos royalties do petróleo poderia garantir um melhor resultado fiscal, em vez de ser usada para manter preços mais baixos. A economista também destacou que o subsídio via redução de impostos beneficia de maneira desigual a população, inclusive as classes de maior renda, resultando em maior distorção da aplicação do benefício, que poderia ser mais bem direcionado via outro tipo de auxílio.

Riscos para a meta fiscal

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou que o governo deveria aproveitar a oportunidade de ampliação da arrecadação para buscar o centro da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, não o intervalo inferior, que é zero. Ele alertou: “As receitas extraordinárias são bastante incertas. Elas dependem de uma série de fatores, a começar pela evolução do preço do barril de petróleo. Uma eventual redução mais significativa de preço afetará a receita extra, mas não o custo mensal da desoneração tributária.”

Segundo o Ministério da Fazenda, os valores disponíveis serão apurados periodicamente, e um decreto deverá ser editado a cada dois meses para definir o tamanho da redução tributária. A medida, embora vise aliviar o bolso do consumidor, gera incertezas sobre o compromisso do governo com a disciplina fiscal, especialmente em um cenário de inflação elevada e juros altos.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br