Novo secretário do Tesouro propõe revisão do arcabouço fiscal

Revisão do limite de gastos

O novo secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, anunciou que o governo federal avalia possíveis ajustes no limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. Em declarações recentes, Leal defendeu também a necessidade de uma nova reforma da Previdência para assegurar a sustentabilidade fiscal no longo prazo. As propostas já estão em discussão dentro da equipe econômica.

Daniel Leal afirmou que uma eventual redução do limite de crescimento das despesas teria impacto direto sobre despesas atreladas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários. “Se houver redução apenas desse parâmetro, para 2%, 1,5%, 1%, qualquer coisa que seja, automaticamente segura o crescimento da Previdência”, explicou. O secretário reconheceu que ainda há desafios para estabilizar a dívida pública e que novas ações serão necessárias. “É o suficiente? Não. Ainda tem uma sequência de ações a ser feita”, declarou.

Pressão sobre os juros

Leal citou o aumento das emissões privadas incentivadas como um fator que influencia a curva de juros, ao competir diretamente com os títulos públicos. “É um competidor do Tesouro que está emitindo praticamente o mesmo volume”, disse. O secretário acrescentou que o patamar elevado dos juros reais de curto prazo dificulta a queda das taxas de longo prazo. “O juro real de curto prazo está extremamente elevado, em dois dígitos. É difícil enxergar alguém disposto a travar uma taxa longa muito abaixo disso”, afirmou.

Eficiência dos gastos públicos

As discussões dentro da equipe econômica incluem também a revisão de despesas fora do marco fiscal e iniciativas para tornar o orçamento mais eficiente. Segundo Leal, o foco está em identificar sobreposições de programas e propor soluções que reduzam o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios, preservando políticas sociais essenciais. O secretário mencionou a necessidade de revisar a estrutura do orçamento, considerada rígida, e de integrar políticas públicas para aumentar a eficiência dos gastos. Leal citou a possibilidade de consolidar programas sociais, a exemplo do que ocorreu no passado com a criação do Bolsa Família, como forma de reduzir redundâncias e liberar espaço fiscal.

Melhora gradual das contas

O secretário ressaltou que a trajetória recente das contas públicas mostra melhora gradual, com redução do déficit primário ao longo dos anos. “O déficit primário saiu em 2016 de 3% do PIB para um resultado efetivo agora de -0,4% do PIB”, afirmou. Leal acrescentou que a expectativa é de superávit no futuro, mesmo considerando o impacto de precatórios. Segundo Leal, as discussões sobre sustentabilidade fiscal já estão em andamento dentro do governo. “O comando é: precisamos entregar a sustentabilidade fiscal do país”, concluiu.

Fonte

• www.brasil247.com