Rede vai ao STF para barrar venda de mineradora de terras raras aos EUA
Crédito: Brasil 247
O partido Rede Sustentabilidade, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar para suspender a venda da mineradora brasileira Serra Verde para os Estados Unidos. A iniciativa busca impedir a transferência do controle econômico sobre ativos minerais estratégicos, considerados essenciais para a soberania nacional.
Ação questiona legalidade da venda
De acordo com a ação, o quadro normativo-administrativo impugnado viola preceitos de soberania nacional, desenvolvimento nacional, ordem econômica orientada pelo interesse nacional e proteção do patrimônio estratégico nacional. A ADPF pede que não seja realizada qualquer operação capaz de transferir, direta ou indiretamente, controle econômico relevante sobre ativos minerais estratégicos pertencentes à União. A iniciativa se soma a outras medidas já tomadas pela Rede e pela deputada para proteger as terras raras.
Projeto de lei propõe proteção
Na Câmara Federal, foi protocolado projeto de lei de autoria de Heloísa Helena que institui o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME). A proposta visa criar um marco legal para resguardar minerais considerados críticos para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país. Terras raras são essenciais na produção de ímãs utilizados em carros elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones e equipamentos de defesa.
Compra anunciada em setembro
No último dia 20, a USA Rare Earth anunciou a compra da mineradora que explora terras raras em Goiás. A transação gerou reações imediatas de parlamentares e entidades da sociedade civil. Na semana passada, além da ação civil pública na Justiça Federal, foram encaminhadas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) devido a possíveis fragilidades regulatórias relacionadas à análise de alterações de controle societário em empreendimento minerário estratégico vinculado à empresa Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda.
Declarações de autoridades
A deputada federal Heloísa Helena afirmou: “Nenhum país pode ser considerado uma nação soberana se entrega aquilo que é considerado estratégico.” Ela acrescentou que “terras raras são essenciais para o desenvolvimento de tecnologias usadas na transição energética e em setores como saúde, educação e defesa nacional.” Paulo Lamac, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, classificou a venda como “um crime de lesa-pátria, que atenta gravemente contra a nossa soberania e o interesse nacional.” Lamac destacou que “praticamente todas as grandes inovações da atualidade dependem de minerais críticos” e concluiu: “Não podemos entregar aos americanos ou a qualquer outro país as nossas riquezas.”
Impacto para o setor empresarial
A venda de uma mineradora de terras raras para capital estrangeiro acendeu alerta no setor produtivo brasileiro. Para empresários do interior de São Paulo, a questão envolve não apenas a soberania, mas também a competitividade industrial. O acesso a minerais estratégicos é fundamental para cadeias produtivas de alta tecnologia, como a fabricação de veículos elétricos e componentes eletrônicos. A indefinição regulatória pode gerar incertezas para investidores e comprometer o desenvolvimento de parcerias comerciais no setor de mineração.
Perguntas Frequentes
Por que o partido Rede Sustentabilidade e a deputada Heloísa Helena entraram com ação no STF contra a venda da mineradora Serra Verde?
A ação alega que a venda viola preceitos de soberania nacional, desenvolvimento nacional e proteção do patrimônio estratégico, pois terras raras são essenciais para tecnologias de transição energética e defesa.
O que é o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME) proposto por Heloísa Helena?
É um projeto de lei protocolado na Câmara Federal que visa instituir um regime de proteção para minerais estratégicos, impedindo a transferência de controle econômico sobre esses ativos.
Quais outras ações a Rede e Heloísa Helena tomaram além da ação no STF para proteger as terras raras?
Além da ADPF no STF, foram protocoladas uma ação civil pública na Justiça Federal e representações ao TCU e MPF, devido a possíveis fragilidades regulatórias na análise da mudança de controle societário da Serra Verde.
Fonte
Leave a reply
A Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA), fundada em 1929 e reconhecida de utilidade pública em 1949, é uma entidade civil sem fins lucrativos e de duração ilimitada. Com sede em Araçatuba/SP, tem como missão apoiar, unir, defender, educar e representar comerciantes, industriais, empresários, profissionais liberais, prestadores de serviços e demais setores empresariais da região.
