Nubank e Entrepay disputam recebíveis: entenda o caso

A liquidação da adquirente Entrepay pelo Banco Central, ocorrida no fim de março, gerou uma disputa envolvendo o Nubank, lojistas e outras instituições financeiras. O banco digital cobra R$ 74 milhões referentes ao adiantamento de valores para a Entrepay, enquanto empresas que usavam as maquininhas da adquirente não receberam os pagamentos dos consumidores. Este é o primeiro caso de liquidação de uma adquirente de cartões pelo BC, expondo lacunas no sistema de pagamentos brasileiro.

Liquidação expõe duplicidade de cobranças

O episódio coloca em xeque aspectos do atual arranjo de pagamentos brasileiro, ao expor duplicidade — ou até triplicidade — de cobranças e a falta de garantias de que a dívida será honrada quando um dos elos se rompe, segundo participantes do mercado ouvidos pelo Pipeline. No fluxo natural, o banco emissor é quem tem a relação de crédito com o lojista e se compromete, em D+30 ou D+27, a transferir os recursos. Contudo, com a liquidação, o dinheiro simplesmente para de sair do banco emissor, critica um participante do mercado.

Nubank e outras instituições cobram valores

Além do Nubank, que cobra R$ 74 milhões, outras instituições financeiras que anteciparam pagamentos para a Entrepay também não receberam o dinheiro de volta. O Daycoval disse ter requisitado ao liquidante a restituição de valores decorrentes de operações de cessão, estimados em R$ 13 milhões pelo mercado. O coreano KEB Hana, com R$ 15 milhões, não respondeu. Já a Netcred cobra da Entrepay os valores dos repasses não efetuados e a retomada dos repasses futuros; a empresa já cobriu esses valores perante seus clientes e aguarda o Judiciário e o BC para ressarcimento.

Impacto sobre lojistas e subadquirentes

Lojistas que usavam maquininhas da Entrepay enfrentam situação crítica, alerta um participante do mercado. Quem tinha maquininha da Entrepay pode ficar em situação crítica, comparando ao caso do Will Bank. Subadquirentes, como a Netcred, pagaram os lojistas para evitar perda de confiança e risco sistêmico, mesmo não sendo as devedoras originais. A FlyPay informou que recebeu antes da liquidação os R$ 8 milhões devidos.

Bandeiras e grandes credores na Justiça

Visa, Mastercard, Elo e American Express figuram como partes interessadas em ações de outras empresas autoras. Na semana passada, a Justiça paulista obrigou as bandeiras a depositar em juízo R$ 49 milhões devidos pela Entrepay ao Grupo Tauá Hotéis e Resorts, que não respondeu. Do grupo BeFly, a Vai Voando e a Queensberry Agência de Viagens ajuizaram ação para receber R$ 13 milhões somados. Outro credor relevante é a Vivo, que cobra R$ 31 milhões, além de R$ 96 milhões a vencer; a empresa diz que não comenta processos judiciais em curso.

Contexto e investigações

O grupo do empresário Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro, foi alvo da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, em janeiro, citado em esquema de manipulação de preços liderado pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que autoridades suspeitam ser o dono oculto da Entrepay. Procurado, o BC não se manifestou. O Nubank explicou que realizou operações de antecipação de recebíveis com a Entrepay no âmbito das regras dos arranjos de pagamentos, com salvaguardas operacionais e jurídicas, e que se trata de um caso isolado, sem impacto material para a companhia.

Fonte

• pipelinevalor.globo.com